Justiça determina que Ministério Público opine sobre o pedido de concessão de liminar a todos os beneficiários do Vale Transporte

15/05/2019

Justiça determina que Ministério Público opine sobre o pedido de concessão de liminar a todos os beneficiários do Vale Transporte
Em decisão de 14 de maio, a Juíza da 9ª vara da Fazenda Pública da Cidade de São Paulo determinou que o Ministério Público se manifeste sobre o pedido elaborado pela Defensoria Pública e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) que, assim como a ação promovida pelo vereador da cidade de São Paulo, Alfredinho, também pretende barrar a redução do número de embarques no Bilhete Único para quem é beneficiário do Vale Transporte. 

Esta ação pode reverter o absurdo praticado pelo Prefeito Bruno Covas (PSDB), para todos os trabalhadores e trabalhadoras, pois se trata de entidades que pela lei possuem legitimidade para defender direito difuso e coletivo.  A ação foi protocolada na terça-feira da semana passada (07 de maio), fruto da Representação encaminhada pelo vereador Alfredinho e da audiência pública realizada na Câmara Municipal.

Continuamos atentos acompanhando esta importante luta em defesa do direito dos trabalhadores.