Alfredinho protocola projeto de lei que visa proteger Motoristas de Aplicativos

08/05/2019

Alfredinho protocola projeto de lei que visa proteger Motoristas de Aplicativos
O Vereador Alfredinho (PT) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 327/2019, que tem por finalidade estabelecer o limite de 10% na cobrança de taxa aplicada pelos Aplicativos de Transporte individual privado na cidade de São Paulo, como forma de diminuir o encargo sofrido pelos trabalhadores que são obrigados a pagar taxa de até 25% (vinte e cinco por cento), além de padecerem com a falta de políticas públicas voltadas à proteção desta mais nova categoria de trabalho.

O que motivou a medida do mandato de Alfredinho foi à mobilização dos motoristas trabalhadores que ocorreu no dia de hoje (08/05). A manifestação teve o intuito de evidenciar a precarização do trabalho dos motoristas, bem como reivindicar mais atenção, proteção e direitos à categoria.

É importante ressaltar que, por não haver vínculo empregatício entre o motorista e os aplicativos, os trabalhadores precisam se organizar financeiramente para que este novo ramo de trabalho não se torne uma dor de cabeça no final do ano, quando não possui direito a 13° salário, bem como nos períodos de férias, quando não conseguirão remuneração, tampouco o direito ao terço constitucional.

É evidente que as taxas abusivas praticados atualmente na Cidade de São Paulo pelos aplicativos acabam por explorar sobremaneira os motoristas trabalhadores, o que é muito injusto.


Durante a tramitação do projeto, audiências públicas e comissões de estudos poderão ser instituídas para melhor debater este tema, visando a maior proteção do trabalhador, análise de dados estatístico da categoria e do balanço financeiro do setor, sobretudo dos lucros obtidos pelas empresas, para que a regra que se propõe seja justa e aplicável.

O Projeto agora vai para análise da Comissão de Justiça e Legislação Participativa, e após seguir as comissões obrigatórias estará apto para votação em plenário.