Ver. Alfredinho apresenta requerimento convocando comandante da ROTA para prestar esclarecimentos sobre abordagem policial

31/08/2017

Ver. Alfredinho apresenta requerimento convocando comandante da ROTA para prestar esclarecimentos sobre abordagem policial

Nesta terça-feira (29), o vereador Alfredinho apresentou o requerimento nº 06 à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo, pedindo a convocação do tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, novo comandante da ROTA, para que ele possa prestar as devidas explicações sobre suas declarações à reportagem “Abordagem nos Jardins tem de ser diferente da periferia, diz novo comandante da Rota” veiculada portal UOL no dia 24/08/2017.


As declarações do comandante reforçam condutas apresentadas pela polícia que resultam no genocídio da população negra e periférica. De acordo com Ricardo, “É outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins [região nobre de São Paulo], ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado”.


O requerimento foi apresentado à Comissão em questão, pois é algo que impacta diretamente a vida de adolescentes e jovens da periferia e que torna-se assustadoramente usual no dia a dia de muitos brasileiros e brasileiras.


Alguns dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado devem ser levados em consideração para verificar quão problemática é a declaração do coronel. O número de mortes em consequência da ação policial em São Paulo aumentou no primeiro trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e março, foram registradas 217 mortes causadas por integrantes da Polícia Militar, comparadas às 187 registradas no ano passado, um crescimento preocupante de 16%.


O requerimento está aguardando pauta da Comissão acima citada, que não ocorreu no dia 30/08 por falta de quórum. O vereador Alfredinho estava presente e tem articulado pela sua aprovação.


Confira o requerimento no ÍNTEGRA:



São Paulo, 29 de agosto de 2017.

 

REQUERIMENTO N°06

 

À

Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude,

Câmara Municipal de São Paulo,

 

"A Rota enquadra, mata, a vítima esperneia, estilo aquela lá... Rota, Rota 66...”

(Conexão do Morro – Click Clack Bang)

 

Excelentíssimo Sr. Presidente,

 

Venho, pela presente, requerer seja convocado o tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, novo Comandante da ROTA – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar da Polícia Militar, para que preste as devidas explicações a respeito de sua declaração ao Portal UOL no dia 24/08/2017, quando afirmou que a abordagem de pessoas nos jardins tem que ser diferente da periferia.

Na reportagem, ele afirma que "É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins [região nobre de São Paulo], ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado.”

Em outro trecho, ele diz que: "Da mesma forma, se eu coloco um [policial] da periferia para lidar, falar com a mesma forma, com a mesma linguagem que uma pessoa da periferia fala aqui no Jardins, ele pode estar sendo grosseiro com uma pessoa do Jardins que está ali, andando."

E noutra passagem assevera que "O policial tem que se adaptar àquele meio que ele está naquele momento".

A entrevista desastrosa tem que ser levada em consideração por esta casa e ser debatida nesta comissão, que trata da defesa dos direitos da juventude, pois são os jovens as maiores vítimas da violência policial e do genocídio da juventude negra, pobre e periférica cometida pelo Estado.

O que o Tenente Coronel diz em sua entrevista é retrato daquilo que toda a população já sabia, mas não tinha como provar. A polícia da Periferia é diferente das regiões nobres da Capital.

Contudo, a naturalidade da defesa de duas práticas de postura e de ação da polícia militar, além de se tornar ato discriminatório, na medida em que considera que sua abordagem na periferia tem que ser realizada de forma grosseira e violenta, como é descrito e presumido na entrevista ao Portal UOL, revela a existência da quebra de um dos maiores preceitos constitucionais constantes em nossa Carta Magna, a de igualdade de todos os cidadãos.

 Quem mora na periferia sabe que a polícia age mesmo diferente por lá, pois não são poucas vezes em que o policial aborda cidadãos com violência desproporcional e/ou despropositada, mas tal ação não pode ser entendida como correta e necessária, muito pelo contrário.

Com efeito, é papel do alto comando das corporações policiais corrigir a desigualdade de tratamento hoje existente na periferia, que muitas vezes vitimiza pessoas inocentes em nome de um respeito que tem que ser conquistado pela PM pela via da cidadania e do respeito aos direitos e liberadades individuais e coletivas.

Assim, o número de mortes em consequência da ação de policiais militares em São Paulo aumentou no primeiro trimestre em comparação com igual período do ano passado. Entre janeiro e março, foram registradas 217 mortes causadas por integrantes da Polícia Militar, ante 187 no ano passado, aumento de 16%, segundo dados da própria Secretaria da Segurança Pública do estado, compilados pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) e noticiado pela Rede Brasil Atual, matéria anexa. Este é o maior aumento da violência policial nos últimos 14 anos.

Portanto, Sr. Presidente, a convocação do citado Tenente Coronel  Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo à esta comissão é medida imperiosa, para que preste as devidas explicações à esta edilidade, que detém papel fiscalizatório frente as ações do poder público. No caso em tela, revela-se que as ações da ROTA comentadas na entrevista se deram no âmbito deste município, o que impõe a nossa competência acerca da discussão e resolução do tema em comento.

Após as explicações do Comandante da Rota, mister se faz o debate a respeito das providências posteriores a serem tomadas por esta comissão, oportunamente.

Requer ainda, que esta explicação seja realizada por meiode audiência pública, convidando-se também o Ilmo. Sr. Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, e o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Segurança Urbana.

Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para registrar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

 

 

Alfredo Alves Cavalcante

Vereador Alfredinho - PT