Alfredinho combate o sucateamento dos serviços públicos

01/08/2017

Alfredinho combate o sucateamento dos serviços públicos

Em mais uma medida desastrada e sem planejamento, o prefeito João Doria (PSDB) publicou a portaria intersecretarial n° 06/2017, expedida pelas Secretarias Municipais de Fazenda e Gestão, que limita o pagamento de aluguéis dos serviços públicos municipais a 0,8% do valor de venal de referência do imóvel. 


A medida pode gerar uma descontinuidade em série de vários serviços públicos essenciais, como creches, postos de saúde, centros comunitários, equipamentos cujos conveniamentos e parcerias estão nas periferias, onde há escassez de imóveis adequados ao atendimento da população.


Para evitar que a medida prospere, o vereador Alfredinho apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 54/2017) com o objetivo de sustar a Portaria.

“O índice proposto pela Gestão do atual prefeito pode representar uma queda que não remunere nem 30% dos aluguéis de serviços básicos essenciais, e como a maioria das entidades parceiras da prefeitura não possuem condições de arcar com o restante do pagamento, muitos serviços podem até parar de existir, principalmente os existentes na periferia”, explica o vereador Alfredinho, proponente do projeto.

 

O parlamentar cita a existência de uma carta aberta publicada pelo Fórum Municipal da Assistência Social, além de várias iniciativas da sociedade civilreivindicando debater com o Poder Executivo a melhor forma de buscar redução de custos, sem prejudicar a continuidade de serviços essenciais básicos. 


Após o recesso parlamentar, o PDL irá tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de ir à votação. Caso aprovado, o Decreto Legislativo teria efeito imediato, revogando a medida imposta por João Doria e impedindo o sucateamento e até mesmo o encerramento de serviços públicos essenciais  para a população de São Paulo.


OUTRAS AÇÕES


Além da apresentação do PDL, o mandato do vereador Alfredinho está organizando um seminário para debater os conveniamentos na cidade, que será realizado no próximo dia 10 de agosto, a partir das 10h, no Auditório Prestes Maia, localizado no 1° andar da Câmara Municipal.